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CONSIDERAM-SE PATRIMÔNIO PÚBLICO QUE REGULA A AÇÃO POPULAR:
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Q3721482
Teclas de Atalhos
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CONSIDERAM-SE PATRIMÔNIO PÚBLICO QUE REGULA A AÇÃO POPULAR:
A
As decisões judiciais transitada em julgado que buscam proteger o patrimônio público em geral.
B
Os princípios morais estabelecidos na Constituição Federal.
C
Os bens e direitos de valor pertencentes estabelecidos em lei.
D
Os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico.
E
Os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico pertencentes apenas da união. dos estados e dos municípios.