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Sobre o mandado de segurança coletivo, é correto afirmar:
1
Q3898201
Teclas de Atalhos
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Sobre o mandado de segurança coletivo, é correto afirmar:
A
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos, em defesa de direitos líquidos e certos dos seus associados.
B
A coisa julgada, em razão de sentença proferida em mandado de segurança coletivo, não se limita aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante.
C
Não é possível a impetração de mandado de segurança coletivo para proteger direitos individuais homogêneos.
D
O mandado de segurança coletivo não induz litispendência para as ações individuais.
E
O mandado de segurança coletivo induz litispendência para as ações individuais, de modo que o impetrante individual aproveitará os efeitos da coisa julgada no mandado de segurança coletivo.