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Sobre a Ação Popular e seu processamento, é INCORRETO...
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Q3972391
Teclas de Atalhos
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Sobre a Ação Popular e seu processamento, é INCORRETO afirmar que:
A
Ao despachar a inicial, o juiz ordenará a citação dos réus e, se for o caso de intervenção, a intimação do representante do Ministério Público.
B
A sentença, quando não prolatada em audiência de instrução e julgamento, deverá ser proferida dentro de 15(quinze) dias do recebimento dos autos pelo juiz.
C
As partes só pagarão custas e preparo ao final.
D
A sentença que, apreciando o fundamento de direito do pedido, julgar a lide manifestamente temerária, condenará o autor ao pagamento do décuplo das custas.