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A ação civil pública tem se revelado, sobretudo a partir da...
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Q4053814
Teclas de Atalhos
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A ação civil pública tem se revelado, sobretudo a partir da Constituição Federal de 1988, um dos instrumentos mais importantes para a tutela processual dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.
A
A ação civil pública não comporta as hipóteses em que ocorra infração à ordem econômica
B
A ação civil pública se presta à tutela do meioambiente e do consumidor
C
A ação civil pública cabe para defesa dos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico
D
Cabe ação civil pública para defesa da honra e dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos