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É correto afirmar que o inquérito civil deve ser instaurado...
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Q4056009
Teclas de Atalhos
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É correto afirmar que o inquérito civil deve ser instaurado por meio de
A
resolução e pode resultar na propositura de uma ação coletiva.
B
despacho, que dispensa fundamentação, desde que as peças de informação estejam autuadas.
C
portaria e pode resultar na celebração de um compromisso de ajustamento de conduta.
D
um ofício e pode resultar em arquivamento, que ocorre, predominantemente, de forma implícita.
E
decreto ordinatório e pode ser iniciado por meio de denúncia anônima.