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No que concerne aos instrumentos judiciais e extrajudiciais...
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Q4097575
Teclas de Atalhos
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No que concerne aos instrumentos judiciais e extrajudiciais de atuação do Ministério Público, assinale a alternativa correta.
A
Quando a ação civil pública for proposta por outro legitimado, o Ministério Público atuará necessariamente como fiscal da lei.
B
O compromisso de ajustamento de conduta, título executivo extrajudicial, é instrumento exclusivo do Ministério Público.
C
Ministério Público e Defensoria Pública podem instaurar inquérito civil para apuração dos fatos com base em seu poder requisitório.
D
A recomendação expedida pelo Ministério Público tem caráter vinculante, podendo o agente recomendado, público ou privado, ser responsabilizado pela omissão em caso de não acatamento.
E
O arquivamento do inquérito civil deverá ser encaminhado ao Poder Judiciário, salvo nos casos de instauração de ofício.