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Sobre o Mandado de segurança é correto afirmar:
1
Q4176154
Teclas de Atalhos
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Sobre o Mandado de segurança é correto afirmar:
A
É competente, originariamente, o Superior Tribunal de Justiça, para mandado de segurança contra ato do Tribunal de Contas da União.
B
Decisão denegatória de mandado de segurança, não fazendo coisa julgada contra o impetrante, impede o uso da ação própria.
C
O Supremo Tribunal Federal é competente para conhecer de mandado de segurança contra atos dos Tribunais de Justiça dos Estados.
D
O mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança.