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Uma associação civil de defesa ambiental, regularmente...
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Q4207600
Teclas de Atalhos
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Uma associação civil de defesa ambiental, regularmente constituída há dois anos e que possui, entre suas finalidades institucionais, a proteção do meio ambiente, propõe ação civil pública em face de empresa mineradora, buscando a reparação de danos causados a um rio local em razão de rompimento de barragem.
A empresa ré sustenta, em preliminar, a ilegitimidade ativa da associação, sob o argumento de que esta não existiria há mais de um ano antes da ocorrência do fato danoso.
Considerando o sistema da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que a associação
A
é ilegítima, pois o fato ocorreu antes de completado um ano de sua constituição.
B
não tem legitimidade se o dano repercutir fora de sua base territorial.
C
é legítima, pois a aferição do requisito temporal ocorre no momento da propositura da ação, e não na data do fato danoso.
D
é legítima apenas se expressamente autorizada pelos associados atingidos.
E
é ilegítima, pois apenas o Ministério Público pode propor ação civil pública ambiental.