Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em 2024, uma indústria química situada às margens do Rio...
1
Q4310331
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em 2024, uma indústria química situada às margens do Rio Bonito passou a descartar resíduos tóxicos sem o devido tratamento, provocando mortandade de peixes e contaminação da água utilizada por diversos municípios da região. Diante desses fatos, o Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para apurar os fatos e, ante a inércia administrativa, ajuizou ação civil pública requerendo: (i) a imediata cessação das atividades poluidoras, (ii) a recuperação integral da área degradada e (iii) a indenização por danos ambientais e morais coletivos. Diversas pessoas ingressaram como terceiros interessados, alegando prejuízos à saúde e à pesca artesanal.
Considerando o microssistema da tutela coletiva e a teoria dos direitos transindividuais, assinale a opção que classifica corretamente o interesse jurídico tutelado no caso e indica sua correspondente fundamentação legal.
A
Direito coletivo stricto sensu, pois há um grupo de pescadores identificável com vínculo jurídico.
B
Direito individual homogêneo, porque cada morador sofreu prejuízo pessoal decorrente da contaminação.
C
Direito difuso, por tratar-se de bem indivisível, pertencente a uma coletividade indeterminada e ligada por circunstâncias de fato.
D
Direito individual disponível, já que cada pessoa poderia buscar indenização isoladamente.
E
Direito público subjetivo de caráter individual, por envolver interesse do consumidor final da água tratada