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A respeito dos direitos coletivos lato sensu, com fundamento na Lei da Ação Civil Públi...
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Q4445561
Teclas de Atalhos
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A respeito dos direitos coletivos lato sensu, com fundamento na Lei da Ação Civil Pública, Lei nº 7.347/1985, e no Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Consideram-se difusos os direitos transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.
B
Os direitos individuais homogêneos devem ser defendidos, em juízo, individualmente.
C
Direitos individuais homogêneos são aqueles decorrentes de origem comum.
D
A Defensoria Pública tem legitimidade para propor Ação Civil Pública.