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No que concerne à orientação sumulada do Supremo Tribunal Federal acerca do mandado de ...
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Q4527004
Teclas de Atalhos
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No que concerne à orientação sumulada do Supremo Tribunal Federal acerca do mandado de segurança, assinale a alternativa correta:
A
Admite-se a impetração de mandado de segurança inclusive em face de ato judicial que, em tese, se submeta à impugnação por meio de recurso próprio ou correição.
B
A existência de controvérsia sobre matéria de direito impede a concessão de mandado de segurança.
C
A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.
D
Pedido de reconsideração na via administrativa interrompe o prazo para o mandado de segurança.
E
É cabível mandado de segurança contra decisão judicial com trânsito em julgado.