Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Leia o caso a seguir.Um empreendimento industrial instalado às margens de um rio que co...
1
Q4556508
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Leia o caso a seguir.
Um empreendimento industrial instalado às margens de um rio que corta o município vem lançando efluentes em desacordo com normas ambientais, gerando dano ambiental coletivo. Além do Ministério Público e do próprio município, uma associação civil manifesta interesse em ajuizar ação civil pública para responsabilizar a empresa poluidora.
À luz da Lei federal nº 7.347/1985, qual associação possui legitimidade ativa para a propositura da demanda?
A
Associação civil regularmente constituída, cujo estatuto contempla a promoção de atividades comunitárias e atua há mais de um ano na região afetada por meio de projetos sociais e campanhas educativas.
B
Associação civil constituída há pelo menos um ano, com personalidade jurídica formalizada e cuja finalidade estatutária inclui a defesa do meio ambiente impactado.
C
Associação civil de âmbito regional, registrada há mais de seis meses, que possui entre seus objetivos institucionais a promoção do desenvolvimento sustentável.
D
Associação civil regularmente fundada há mais de seis meses, que desenvolve programas de apoio à comunidade e ações de cidadania, desde que seus membros comprovem vínculo direto com a área atingida pelo dano ambiental.