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Considerando a existência de ação coletiva questionando a cobrança ilegal de tarifa dos...
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Q4624814
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Considerando a existência de ação coletiva questionando a cobrança ilegal de tarifa dos consumidores por uma concessionária de serviço público e, concomitantemente, um grande número de ações individuais decorrentes da mesma ilegalidade, é correto afirmar:
A
Existe conexão, devendo o juiz avaliar a conveniência de reunir os processos para a instrução e julgamento conjunto.
B
Se as ações individuais forem propostas depois do ajuizamento da ação coletiva, poderão ser suspensas, dada a prejudicialidade entre a primeira e as últimas.
C
As ações individuais devem ser extintas, em virtude da litispendência.
D
Em caso de procedência da ação coletiva, deverão ser extintas as ações individuais e depois propostos pedidos individuais na ação coletiva.
E
O autor individual se beneficiará da sentença coletiva sempre que a ação civil pública for procedente.