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Sobre a sentença de procedência em Mandado de Segurança...
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Q4672182
Teclas de Atalhos
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Sobre a sentença de procedência em Mandado de Segurança, assinale a alternativa correta.
A
Está sujeita à reexame necessário.
B
Pode ser atacada por recurso de apelação, que será recebido com efeitos devolutivo e suspensivo.
C
Não comporta execução provisória, pois não possui eficácia imediata.
D
Condenará o ente a que pertence a autoridade impetrada ao pagamento de honorários sucumbenciais.