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Determinada associação, constituída há oito meses e com...
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Q4710146
Teclas de Atalhos
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Determinada associação, constituída há oito meses e com finalidade institucional de proteção ao meio ambiente, pretende atuar na defesa de interesses difusos ambientais. Em paralelo, órgão público ambiental busca formalizar, com o poluidor, um ajuste para adequação da conduta às exigências legais, sem recurso à via judicial. Considerando a Lei n.º 7.347/1985, assinale a afirmativa correta:
A
O requisito da constituição, a pelo menos um ano, pode ser dispensado pelo juiz quando houver manifesto interesse social evidenciado pela dimensão ou característica do dano, ou pela relevância do bem jurídico a ser protegido.
B
A associação está automaticamente legitimada para a ação civil pública, pois o requisito de constituição, a pelo menos um ano, não comporta qualquer dispensa.
C
O compromisso de ajustamento de conduta, por ter natureza negocial, deixa de constituir título executivo, dependendo de posterior homologação judicial para produzir efeitos.
D
O compromisso de ajustamento de conduta pode ser tomado por qualquer dos legitimados do art. 5º, inclusive pelas associações civis.
E
A Defensoria Pública não está no rol de legitimados para a propositura da ação civil pública.