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De acordo com a jurisprudência dominante do Tribunal...
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Q4737453
Teclas de Atalhos
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De acordo com a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar sobre o mandado de segurança:
A
Não há direito líquido e certo à execução definitiva na pendência de recurso extraordinário, ou de agravo de instrumento visando a destrancá-lo.
B
É cabível o mandado de segurança visando a cassar liminar concedida em ação civil pública.
C
O mandado de segurança de cunho preventivo visa à obtenção de uma sentença genérica, aplicável a eventos futuros, ainda que a ocorrência seja incerta.
D
Na contagem do prazo decadencial para ajuizamento de mandado de segurança, o efetivo ato coator não é o primeiro em que se firmou a tese hostilizada, mas sim a decisão final que a ratificou.
E
Comporta mandado de segurança a negativa de homologação de acordo, por existir direito líquido e certo à homologação, já que não se trata de atividade jurisdicional alicerçada no livre convencimento do juiz.