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Sobre o Mandado de Segurança, assinale opção correta.
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Q522446
Teclas de Atalhos
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Sobre o Mandado de Segurança, assinale opção correta.
A
Cabe Mandado de Segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.
B
Na ação de Mandado de Segurança, só se admite condenação em honorários advocatícios nas causas de valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos.
C
Compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de Mandado de Segurança impetrado contra ato de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
D
Pessoa jurídica não tem legitimidade para propor Mandado de Segurança.
E
É cabível Mandado de Segurança contra atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas.