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Em relação ao mandado de segurança, é correto afirmar:
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Q767241
Teclas de Atalhos
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Em relação ao mandado de segurança, é correto afirmar:
A
No coletivo, a liminar só poderá ser concedida após
a audiência do representante judicial da pessoa jurídica
de direito público, bem como do órgão ministerial,
ambos a serem ouvidos em 24 horas.
B
O coletivo induz litispendência para as ações individuais,
motivo pelo qual os efeitos da coisa julgada
só beneficiarão o impetrante a título individual se
houver desistência de sua impetração em dez dias,
a contar da ciência inequívoca da impetração da segurança
coletiva.
C
No coletivo, a sentença fará coisa julgada limitadamente
aos membros do grupo ou categoria substituídos
pelo impetrante.
D
O direito de requerer mandado de segurança extinguir-
se-á decorridos 90 (noventa) dias, contados da
ciência, pelo interessado, do ato impugnado.
E
A sentença ou o acórdão que denegar mandado de
segurança, decidindo ou não o mérito da impetração,
não impedirá que o requerente, por via autônoma,
pleiteie os seus direitos e os respectivos efeitos
patrimoniais.