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No mandado de segurança, integram a relação processual o...
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Q870322
Teclas de Atalhos
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Julgue os próximos itens, que versam acerca do mandado de
segurança.
No mandado de segurança, integram a relação processual o
sujeito ativo ou impetrante, que é o titular do direito líquido e
certo; o sujeito passivo, que é o ente de direito público ao qual
pertence a autoridade coatora, que se manifesta em nome da
pessoa jurídica à qual se encontra vinculada. Como regra, tem
legitimidade para recorrer o órgão público, e não o impetrado,
que age como substituto processual da pessoa jurídica na
primeira fase do writ.
C
Certo
E
Errado