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Acerca do mandado de segurança, assinale a opção correta.
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Q909327
Teclas de Atalhos
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Acerca do mandado de segurança, assinale a opção correta.
A
O impetrante pode valer-se de todos os meios de prova em
direito admitidos para comprovar suas alegações.
B
No mandado de segurança, é lícito ao impetrante postular —
e, ao juiz, deferir — providência liminar de natureza
assecuratória do objeto pretendido na impetração.
C
O juiz pode deixar de determinar a remessa dos autos ao MP,
quando verificar que o tema versado nos autos é objeto de
súmula dos tribunais superiores.
D
A decisão do mandado de segurança impede que o
impetrante, por ação própria, pleiteie os seus direitos e
respectivos efeitos patrimoniais.
E
O pedido de mandado de segurança pode ser renovado,
mesmo quando a decisão denegatória lhe apreciar o mérito.