Questões de Concurso sobre Ação Popular - Lei 4.717/65 - Página 23 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Ação Popular - Lei 4.717/65

 
 
Disciplina 1
Assunto 1
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Ano: 2002
Banca: Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC
Prova: FUMARC - PGJ - Analista - Área Processual - 2002
A respeito da ação popular, é correto afirmar, EXCETO:
A
Qualquer cidadão tem legitimidade para promovê-la.
B
É instrumento processual que visa a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.
C
Salvo comprovada má-fé, o que a propõe fica isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
D
Não se inclui nos seus objetivos a anulação de atos lesivos ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
Ano: 2001
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - Prefeitura de Teresina - Agente Fiscal de Tributos Municipais - 2001
Em relação à ação popular, é falso afirmar
A

no caso de desistência do autor, o Ministério Público pode dar prosseguimento à ação.

B

a ação popular pode ser proposta contra entidades públicas e privadas

C

para a propositura da ação popular é imprescindível que o autor da mesma seja eleitor

D

a ação popular pode ser proposta para a proteção de interesses difusos da coletividade

E

ainda que se trate de ação temerária, não haverá sanção para o seu autor.

 
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