Questão 1005621 - Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Concurso: Ministério Público da Paraíba - PB (MPE/PB) 2018

Cargo: Promotor de Justiça Substituto

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

A Constituição do Império do Brasil, de 1824, é considerada “semirrígida” porque
  • A. admitia ser alterada em parte por lei comum e em parte por emenda constitucional.
  • B. era composta menos por normas escritas e mais por normas costumeiras.
  • C. reservava a modificação da matéria constitucional a leis complementares.
  • D. submetia a plebiscito as modificações constitucionais, não a um processo parlamentar de emenda constitucional.
  • E. não previa cláusulas pétreas.