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O procedimento da ação constitucional de mandado de...
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Q1772863
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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O procedimento da ação constitucional de mandado de segurança ADMITE que, em seu âmbito, seja realizado controle de constitucionalidade?
A
Sim, desde que o controle seja incidental e em concreto.
B
Sim, apenas se o mandado de segurança for de competência do Supremo Tribunal Federal.
C
Sim, apenas se o controle for objeto principal de mérito.
D
Não, porque o mandado de segurança não pode ser impetrado contra lei em tese.