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Com relação ao Mandado de Segurança, assinale a opção...
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Q1835482
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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Com relação ao Mandado de Segurança, assinale a opção correta.
A
Contra acórdão não unânime que der provimento à apelação cabem embargos infringentes.
B
O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 dias, contados da cessação da violação do direito.
C
A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso de mandado de segurança contra omissão da autoridade.
D
Os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais, salvo habeas corpus e habeas data.
E
Somente a autoridade coatora tem legitimidade para recorrer da sentença que conceder a segurança.