Acerca da teoria geral da Constituição, julgue os itens seguintes. A Constituição Federal prevê limites circunstanciais para a sua emenda, entre eles o estado de sítio, que abrange situações de comoção grave de repercussão nacional, que justificam, inclusive, a restrição, por determinado período, de algumas garantias constitucionais, tais como a de liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão.
  • C. Certo
  • E. Errado