Com relação à hierarquia das leis, à inconstitucionalidade e ao controle dela, julgue os itens a seguir. A Constituição, lei que contém todas as normas fundamentais do Estado, sobrepõe-se a todas as demais normas jurídicas e aos limites por ela traçados estão todos sujeitos, inclusive os membros do governo.
  • C. Certo
  • E. Errado