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A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos depende de ...

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Q1038942
Teclas de Atalhos
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Ano: 2019
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - PRF - Policial Rodoviário Federal - 2019
A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional.
C
Certo
E
Errado