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A Declaração Universal dos Direitos do Homem determina que

A Declaração Universal dos Direitos do Homem determina que

A
toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas.

B
é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo.

C
a propriedade atenderá a sua função social.

D
a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador.