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A partir dos instrumentos internacionais ratificados pelo...
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Q1218814
Teclas de Atalhos
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A partir dos instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil, é possível elencar inúmeros direitos que, embora não previstos expressamente no âmbito nacional, encontram-se enunciados nesses tratados e, assim, são considerados como incorporados no Direito brasileiro, EXCETO:
A
Direito da criança e do adolescente, de qualquer idade, de não serem recrutados pelas Forças Armadas para participar de conflitos armados.
B
Proibição de qualquer propaganda em favor da guerra e de qualquer apologia ao ódio nacional, racial ou religioso, que constitua incitamento à discriminação, à hostilidade ou à violência.
C
Proibição do restabelecimento da pena de morte nos Estados que a hajam abolido.
D
Vedação da utilização de meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de ideias e opiniões.