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Sobre Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, é...
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Q1377399
Teclas de Atalhos
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Sobre Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, é correto afirmar que:
A
o Tribunal Penal Internacional poderá impor pena de expatriação se o elevado grau de ilicitude do fato e as condições pessoais do condenado a justificarem.
B
são considerados crimes contra a humanidade os atos praticados com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso.
C
o Tribunal Penal Internacional (TPI)terá competência apenas para julgar os crimes de genocídio, os crimes contra a humanidade e os crimes de agressão.
D
nenhuma pessoa poderá ser julgada por outro tribunal por um crime de competência do Tribunal Penal Internacional, relativamente ao qual já tenha sido condenada ou absolvida pelo TPI.
E
o Tribunal Penal Internacional e vinculado a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e possui competência para julgar pessoas físicas.