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Sobre o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos...
Sobre o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, o refúgio, o asilo, a dogmática dos direitos fundamentais e a interpretação ou hermenêutica constitucional, marque a alternativa correta.
A
No Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, o indivíduo detém legitimidade para provocar diretamente a Corte interamericana de Direitos Humanos.
B
Rudolf Smend foi um dos principais defensores do método integrativo ou científico-espiritual, que parte da premissa de que há uma ordem de valores e um sistema cultural que devem nortear a interpretação do texto constitucional.
C
O asilo é concedido ao imigrante por fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas e, enquanto tramita o processo de seu reconhecimento, pedidos de expulsão ou extradição ficam suspensos.
D
Segundo a teoria interna dos direitos fundamentais, nem toda limitação ao âmbito de proteção implica uma violação do respectivo direito fundamental, havendo que se distinguir o conteúdo do direito fundamental de seus limites.
E
O refúgio pode ser de dois tipos: diplomático – quando o requerente está em país estrangeiro e pede asilo à embaixada brasileira - ou territorial – quando o requerente está em território nacional. Trata-se de meio, predominantemente da América Latina, de evitar a perseguição individual e política do indíviduo a quem se concede o refúgio.