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A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que toda pessoa acusada de um ato delituoso
tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal ad hoc.
poderá ser privada de sua nacionalidade, ou do direito de mudar de nacionalidade.
tem direito a um julgamento por júri, no qual lhe sejam asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
poderá ser exilada e perder sua nacionalidade, mas tem o direito de procurar asilo em outros países.
tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei.