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No tocante as normas sobre Direitos Humanos e a Carta das Nações Unidas, é incorreto af...
Ano:
2018
No tocante as normas sobre Direitos Humanos e a Carta das Nações Unidas, é incorreto afirmar:
A
Conselho de Segurança da ONU tem por escopo garantir a paz e segurança internacionais e é composto por cinco membros permanentes e dez não-permanentes com mandato de dois anos;
B
A Corte Internacional de Justiça é o principal órgão jurídico das Nações Unidas.
C
Os Governos não são obrigados a garantir que a utilização arbitrária ou abusiva da força ou de armas de fogo pelos policiais seja punida como infração penal, nos termos da legislação nacional.
D
O Brasil aderiu ao Pacto internacional de Direitos Civis e Políticos em 1992.
E
A Carta das Nações Unidas integra o núcleo de direito internacional dos direitos humanos.