Questões de Concurso sobre Carta da ONU

até que o Conselho de Segurança tome as medidas necessárias.

somente com autorização prévia da Assembleia Geral.

exclusivamente por coalizões regionais.

apenas após esgotar negociações diplomáticas prévias.

apenas por Estados que não integrem a Organização das Nações Unidas.

A principal função da ONU é substituir blocos econômicos como União Europeia e Mercosul.

A ONU é composta exclusivamente por países da América Latina e Caribe.

A Organização das Nações Unidas atua de forma restrita ao continente europeu.

A ONU busca promover a paz, a cooperação entre países e o respeito aos direitos humanos em escala global.

A ONU atua apenas em questões econômicas, não abrangendo segurança ou direitos humanos.

Certo

Errado

o Conselho de Segurança será composto de 20 (vinte) Membros das Nações Unidas, 5 (cinco) deles serão membros permanentes. A Assembleia Geral elegerá outros 15 (quinze) Membros não permanentes.

as partes em uma controvérsia, que possa vir a constituir uma ameaça à paz e à segurança internacionais, deverão, antes de tudo, submetê-la ao Conselho de Segurança. Caso o conselho não consiga resolver a controvérsia, as partes procurarão chegar a uma solução por negociação, inquérito, mediação, conciliação, arbitragem ou até mesmo a solução judicial,

as Nações Unidas têm 4 (quatro) propósitos. Um deles é conseguir uma cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário, e para promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião.

os órgãos das Nações Unidas são: uma Assembleia Geral, um Conselho de Segurança, um Conselho Econômico e Social, um Conselho de Tutela, uma Corte Internacional de Justiça e um Secretariado. Não poderão ser estabelecidos órgãos subsidiários, de acordo com as nomas de Direito Público Internacional.

a admissão como Membro das Nações Unidas fica aberta a todos os Estados amantes da paz que aceitarem as obrigações contidas na presente Carta e que, a juízo da Organização, estiverem aptos e dispostos a cumprir tais obrigações, Tal admissão de qualquer desses Estados como Membro das Nações Unidas será efetuada por decisão da Assembleia Geral, mediante recomendação do Conselho de Tutela.

Desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao princípio de igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal.

Todos os Membros, a fim de assegurarem para todos em geral os direitos e vantagens resultantes de sua qualidade de Membros, deverão cumprir de boa fé as obrigações por eles assumidas de acordo com a presente Carta.

A Organização é baseada no princípio da igualdade de todos os seus Membros.

Todos os Membros deverão evitar em suas relações internacionais a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a dependência politica de qualquer Estado, ou qualquer outra ação incompatível com os Propósitos das Nações Unidas.

Os Membros darão às Nações toda assistência em qualquer ação a que elas recorrerem de acordo com a presente Carta e se absterão de dar auxílio a qual Estado contra o qual as Nações Unidas agirem de modo preventivo ou coercitivo.

na Convenção Americana de Direitos Humanos.

na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem.

na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

na Carta da Nações Unidas.

no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.

coletivas e individuais.

culturais e sociais.

individuais e naturais.

jurídicas e universais.

doze

dezesseis

dezoito

vinte e um

O princípio de igualdade de direitos e autodeterminação dos povos não faz parte da Carta das Nações Unidas para o desenvolvimento e relações amistosas entre seus membros.

Apenas a cooperação internacional servirá de base para a solução de problemas de caráter social e econômico.

Meios pacíficos serão utilizados para a solução de controvérsias entre os países, podendo ser utilizados a ameaça e o uso da força bélica em decorrência de iminência de guerra externa e perseguição aos refugiados.

Um dos propósitos das Nações Unidas é ser um centro destinado a harmonizar a ação das nações para a consecução de objetivos comuns.

Os membros da Organização das Nações Unidas são tratados conforme a sua posição no ranking de países com maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

somente, para crianças e adolescentes que acatem seus deveres.

para crianças e adolescentes periféricos.

exclusivamente, para crianças e adolescentes pobres.

especialmente, para crianças e adolescentes em vulnerabilidade.

igualmente, para todas as crianças e todos os adolescentes.

O direito internacional humanitário consiste no conjunto de normas jurídicas especialmente destinadas à proteção de pessoas deslocadas forçadamente do seu país de origem ou sua residência habitual.

O direito internacional dos direitos humanos, em seu sentido estrito, corresponde ao gradiente de direitos que têm aplicação específica em tempos de paz, reservando-se ao tempo de guerra as normas do direito humanitário e dos refugiados.

O direito internacional humanitário aplica-se tanto nos conflitos internos, como em uma guerra civil, quanto em conflitos internacionais ou internacionalizados, sem, contudo, afastar a aplicação do direito internacional dos direitos humanos em sentido estrito e do direito internacional dos refugiados.

O direito internacional humanitário tem aplicação específica no jus in bello, portanto, constitui importante ferramenta de proteção dos direitos humanos em situações de escalada de violência urbana, sem que importe em conflito armado de natureza interna ou internacional.

O jus ad bellum foi expressamente reconhecido na Carta das Nações Unidas, permitindo que os Estados utilizem internacionalmente da força em situações de litígios fronteiriços, autorizando assim, a "guerra de conquista".

Relatorias Especiais de Direitos Humanos.

Conselho Econômico-Social.

Subcomitê de Prevenção da Tortura.

Conselho de Direitos Humanos.

Comitê de Direitos Humanos.

veda todo e qualquer uso da força, independentemente do motivo.

não contempla o uso da força, mas disciplina o direito a retomada da paz.

como única exceção, autoriza o uso da força: no caso de legítima defesa, seja individual ou coletiva.

não contempla o uso da força, mas disciplina o assunto com a denominação de “direito de guerra”.

autoriza o uso da força na hipótese de ações terroristas.

Convenção sobre os Direitos da Criança (1989).

Carta das Nações Unidas (1945).

Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959).

Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).

Conselho de Segurança da ONU tem por escopo garantir a paz e segurança internacionais e é composto por cinco membros permanentes e dez não-permanentes com mandato de dois anos;

A Corte Internacional de Justiça é o principal órgão jurídico das Nações Unidas.

Os Governos não são obrigados a garantir que a utilização arbitrária ou abusiva da força ou de armas de fogo pelos policiais seja punida como infração penal, nos termos da legislação nacional.

O Brasil aderiu ao Pacto internacional de Direitos Civis e Políticos em 1992.

A Carta das Nações Unidas integra o núcleo de direito internacional dos direitos humanos.

III e IV

I e II

I, III e IV

todos estão corretos

apenas II

I e II

I, III e IV

III e IV

Brasil.

Alemanha.

Estados Unidos.

Japão.

Índia.

Toda a pessoa condenada à morte terá direito a solicitar o indulto ou a comutação da pena. A anistia, o indulto ou a comutação da pena capital poderão ser concedidos em todos os casos.

Em situações excepcionais de perigo para a nação, declaradas oficialmente, os Estados-Signatários do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos de 1966 poderão adotar disposições, nos limites estritamente exigidos pela situação, que suspendam as obrigações contraídas em virtude deste pacto, sempre que tais disposições não sejam incompatíveis com as restantes obrigações que lhes impõe o direito internacional e não contenham nenhuma discriminação fundamentada unicamente em motivos de raça, cor, sexo, língua, religião ou origem social.

Cada um dos Estados-Signatários no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos de 1966 compromete-se a respeitar e a garantir a todos os indivíduos que se encontrem no seu território e estejam sujeitos á sua jurisdição os direitos reconhecidos no presente pacto, sem distinção alguma de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra índole, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social.

Nenhuma disposição do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos de 1966 poderá ser interpretada no sentido de conceder qualquer direito a um Estado, grupo ou indivíduo para empreender atividades ou realizar atos que levem à violação de qualquer dos direitos e liberdades reconhecidos no pacto ou à sua limitação em maior medida do que nele previsto.

Nos países que tenham abolido a pena capital, só pode ser imposta a pena de morte para os crimes mais graves, em conformidade com a legislação em vigor no momento em que se cometeu o crime, e que seja contrária às disposições do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos de 1966 e da Convenção para a prevenção e punição do crime de infanticídio. Essa pena só poderá ser aplicada em cumprimento de sentença definitiva de um tribunal incompetente.