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John Ruggie, um professor de Direitos Humanos e Relações Internacionais da Universidade de Harvard, foi representante especial na ONU para a área de negócios e direitos humanos. É conhecido como o criador dos Princípios de Ruggie, aprovados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU. Tais princípios não possuem força normativa, já que são considerados meras recomendações e, assim, não têm força vinculante.
Os princípios que contemplam os pilares propostos por Ruggie são:
prevenção ambiental; repúdio ao trabalho degradante; definição de instância responsável;
manutenção da higidez reputacional das empresas; combate ao trabalho escravo; análise de perfil e riscos;
proteção estatal; respeito corporativo; reparação;
compliance; due diligence; auditorias ambientais permanentes;
responsabilidade socioambiental; cooperação com os organismos de controle e fiscalização; criação de canal de denúncias.
Todas as pessoas têm o direito de pensar livremente, de escolher as suas crenças e de mudar de religião sem restrições.
Certo
Errado
O direito à liberdade de pensamento, consciência e religião inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a manifestação dessa religião ou crença por qualquer meio, incluindo ensino, prática, culto e observância pública ou privada.
Certo
Errado
A educação deve promover a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações, contribuindo para o fortalecimento da paz mundial.
Certo
Errado
Em uma escola pública, professores e gestores foram acusados de impedir a apresentação de trabalhos de alguns alunos sobre suas religiões alegando incompatibilidade entre os valores da escola e os da religião dos alunos. Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, qual princípio foi violado e qual seria a ação mais adequada para corrigir essa prática, respectivamente?
Violação do direito à liberdade religiosa – A ação correta seria educar os alunos para adotarem os valores da escola para melhor integração.
Violação do direito à educação igualitária – A ação correta seria garantir que todos os alunos participassem das atividades sem restrições, independentemente de sua religião.
Violação do direito à proteção contra discriminação – A ação correta seria implementar políticas de inclusão e promover a capacitação de profissionais para evitar discriminação religiosa.
Violação do direito à igualdade de oportunidades – A ação correta seria oferecer atividades alternativas para alunos que compartilham da mesma religião.
Assinale a alternativa que NÃO configura um caso de desrespeito ou violação aos preceitos dos Direitos Humanos.
Intolerância religiosa.
Discriminação de raça e cor.
Direito à vida e à segurança.
Exploração do trabalho infantil.
Tortura.
De acordo com a Declaração Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Fundadas na Religião ou nas Convicções, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 25 de novembro de 1981 – Resolução 36/55 –, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Os pais, ou no caso os tutores legais de uma criança, terão o direito de organizar sua vida familiar conforme sua religião ou suas convicções e não devem considerar a educação moral em que acreditam para educar suas crianças.
( ) Os direitos e liberdades enunciados na referida Declaração serão concedidos na legislação nacional de modo tal que todos possam desfrutar deles na prática.
( ) Toda pessoa tem o direito de liberdade de pensamento, de consciência e de religião. Esse direito inclui a liberdade de ter uma religião ou qualquer convicção a sua escolha, assim como a liberdade de manifestar sua religião ou suas convicções individuais ou coletivamente, de forma privada, não pública, a fim de não conflitar com outras religiões e pensamentos.
( ) Todos os Estados farão todos os esforços necessários para promulgar ou derrogar leis, segundo seja o caso, a fim de proibir toda discriminação deste tipo e por tomar as medidas adequadas para combater a intolerância por motivos ou convicções na matéria.
V – F – F – F.
F – V – F – V.
V – F – V – V.
F – V – V – V.
F – V – F – F.
Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos proclamada pela Assembléia das Nações Unidas (ONU) em 1947, identifique qual das alternativas abaixo NÃO compõe este documento.
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Ninguém será sujeito à interferência na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.
Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social, à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.
A Organização das Nações Unidas, criada em 1945, tem entre seus objetivos alcançar a cooperação internacional para a solução de problemas econômicos, sociais, culturais ou de caráter humanitário e encorajar o respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião.
Para a realização desses objetivos, está estruturada em diversos órgãos, com as respectivas atribuições temáticas.
Sobre o tema, é CORRETO afirmar:
A Corte Internacional de Justiça, nos termos do art. 92 da Carta, é o principal órgão judicial das Nações Unidas, composto por quinze juízes e possui competência contenciosa para julgamento de Estados e de indivíduos.
O Secretariado é chefiado pelo Secretário-Geral, que é o principal funcionário administrativo da ONU, indicado para mandato de cinco anos pela Assembleia Geral, a partir de recomendação do Conselho de Segurança.
O Conselho de Segurança é o órgão da ONU com responsabilidade na manutenção da paz e da segurança internacionais e conta com treze membros entre permanentes e não permanentes, que são escolhidos pela Assembleia Geral.
O Conselho Social, composto por trinta e oito membros, tem competência para promover a cooperação em questões sociais e culturais, incluindo os direitos humanos.
DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, SOMENTE ESTÃO CORRETOS:
I - O "Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso" adotou o "teste dos três passos", pelo qual é admissível a limitação do direito do autor de determinada obra, mesmo sem o consentimento do titular dos direitos autorais.
II - A proteção da pessoa com transtorno do espectro autista abrange o direito à educação na escola regular, bem como estabelece a proibição do uso de denominações pejorativas ou discriminatórias.
III - A Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência não prevê, de modo expresso, o respeito à autonomia e independência das pessoas com deficiência.
IV - De acordo com a Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência, o ambiente econômico e social não afeta a inclusão e o exercício de direitos por parte das pessoas com deficiência.
III e IV
I e II
I, III e IV
todos estão corretos