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No que se refere às disposições acerca dos direitos...

No que se refere às disposições acerca dos direitos previstos na Declaração dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.


A

A liberdade de reunião e de associação pacífica constitui direito de toda pessoa.


B

O trabalho constitui dever da pessoa para com o Estado, sendo proibida sua remuneração


C

A educação gratuita constitui direito restrito a determinados grupos sociais e econômicos


D

O casamento pode ser celebrado apenas com o livre e pleno consentimento de um dos futuros esposos, caso o outro não concorde


E

A prisão arbitrária é vedada, salvo se a ordem for dada pelo chefe do Legislativo do país onde se deu o encarceramento.