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Com relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos...

Com relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.


A

Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, com as distinções previstas nas legislações de cada Estado.


B

Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.


C

Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante, exceto nas situações de acusação por terrorismo.


D

Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, exceto se já estiver nessa condição quando da publicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.


E

Todo ser humano tem o dever de receber dos tribunais nacionais e internacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela Constituição ou pela lei.