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O Artigo 31 da Convenção dos Direitos da Criança, de 1989...
O Artigo 31 da Convenção dos Direitos da Criança, de 1989, tem como fio condutor o direito:
A
à moradia e integração familiar
B
de acesso à cultura e à educação
C
à saúde e ao cuidado com bem-estar
D
de brincar e ao desenvolvimento infantil