De acordo com Informativos e Súmulas do Superior Tribunal de Justiça {STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta.
A
O crime de assédio sexual não pode ser caracterizado entre professor e aluno, pois este crime (art. 216-A do CP) é geralmente associado à superioridade hierárquica em relações de emprego.
B
é necessária a edição de lei em sentido formal para a tipificação do crime contra a humanidade trazida pelo Estatuto de Roma.
C
Crime de embaraçar investigação previsto na Lei do Crime Organizado é restrito à fase do inquérito.
D
Adulterar placa de veículo reboque ou semirreboque constitui crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor.
E
Decisão que, sem ouvida prévia da defesa, determine transferência ou permanência de custodiado em estabelecimento penitenciário federal fere o contraditório e o devido processo legal.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.