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“Os Estados membros têm a obrigação de respeitar e garantir o exercício dos direitos re...
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Q1797348
Teclas de Atalhos
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“Os Estados membros têm a obrigação de respeitar e garantir o exercício dos direitos reconhecidos nos tratados internacionais em que são partes e em suas legislações internas, eliminando os obstáculos que afetem ou limitem o acesso à Defensoria Pública, de maneira que se assegure o livre e pleno acesso à justiça”. Esta é uma afirmação estabelecida em Resolução da
A
Organização dos Estados Americanos – OEA.
B
Secretaria Especial de Direitos Humanos.
C
Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
D
Organização das Nações Unidas – ONU.