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De acordo com a Convenção da Organização das Nações Unidas...
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Q1827864
Teclas de Atalhos
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Ano:
2014
De acordo com a Convenção da Organização das Nações Unidas sobre as Pessoas com Deficiência, é CORRETO afirmar que:
A
A Convenção foi incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com hierarquia de norma supralegal e infraconstitucional.
B
Com o fim de assegurar às pessoas com deficiência o efetivo acesso à justiça, os Estados-partes promoverão a capacitação apropriada daqueles que trabalham na área de administração da justiça, inclusive a polícia e os funcionários do sistema penitenciário.
C
Os Estados-partes reconhecerão o direito das pessoas com deficiência à liberdade de movimentação, à liberdade de escolher sua residência e à nacionalidade, exceto nos casos de asilo territorial.
D
Os Estados-partes protegerão a privacidade dos dados pessoais e dados relativos à saúde e à reabilitação de pessoas com deficiência, exceto em casos nos quais a informação seja imprescindível à segurança do Estado-parte.
E
Não respondida.