Imagem de fundo

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com...

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é um instrumento de direitos humanos das Nações Unidas cuja finalidade é proteger os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência. Os Estados Partes da Convenção são obrigados a promover o exercício pleno dos direitos humanos das pessoas com deficiência, assegurando que gozem de plena igualdade perante a lei, bem como adotando medidas imediatas, efetivas e apropriadas para:


A

Promover a conscientização sobre as capacidades das pessoas com deficiência, favorecer atitude inóspita em relação aos seus direitos.


B

Conscientizar toda a sociedade, sobre as condições das pessoas com deficiência, promovendo programas culturais sobre sensibilização a respeito.


C

Combater estereótipos, preconceitos e práticas inócuas em relação a pessoas com deficiência, inclusive relacionadas a sexo e idade.


D

Fomentar o respeito pelos direitos e pela dignidade das pessoas com deficiência. Promover maior consciência social em relação a esses indivíduos.