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Determinado tratado de proteção aos Direitos Humanos foi...
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Q1912202
Teclas de Atalhos
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Ano:
2021
Determinado tratado de proteção aos Direitos Humanos foi assinado pelo Estado brasileiro e, a partir desse momento, iniciou-se um intenso movimento, capitaneado pelas entidades de proteção aos Direitos Humanos, para que fosse incorporado, à ordem interna, com eficácia jurídica equivalente às emendas constitucionais.
Para que isto ocorra, é preciso que seja aprovado
A
em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, pelo voto de três quintos dos respectivos membros.
B
em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, pelo voto de três quintos dos respectivos membros.
C
pelas duas Casas do Congresso Nacional, em reunião conjunta, pelo voto de dois terços dos respectivos membros.
D
em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, pelo voto de dois terços dos respectivos membros, com a sanção do Presidente da República.
E
pelas duas Casas do Congresso Nacional, em reunião conjunta, pelo voto de três quintos dos respectivos membros, com a sanção do Presidente da República.