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A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948...

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 constitui importante instrumento de promoção do respeito aos direitos e liberdades de cada indivíduo e de cada órgão da sociedade.

Com base nessa importante garantia dos direitos humanos, assinale a alternativa que corresponda a uma previsão da citada Declaração Universal.


A

Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família, sendo válido o casamento com o livre e pleno consentimento dos nubentes ou de seus pais.


B

Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas.


C

A propriedade individual ou em sociedade não constitui garantia da Declaração Universal dos Direitos Humanos.


D

No exercício de seus direitos e liberdades, toda pessoa estará sujeita apenas às limitações determinadas pela lei, podendo, em qualquer hipótese declarada publicamente, exercê-los contrariamente aos propósitos e princípios das Nações Unidas.