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A Declaração dos Direitos da Criança dispõe que a criança:
A Declaração dos Direitos da Criança dispõe que a criança:
A
gozará os benefícios de ser ingênua.
B
gozará os benefícios da previdência social.
C
tem direito a um advogado quando for processada pela prática de ato infracional.
D
tem direito a ser tratada com dignidade quando do cumprimento de medida socioeducativa de internação.
E
nascida com incapacidade física ou mental deve ser excluída do meio social em razão da própria incapacidade.