“Instituição, no âmbito do sistema interamericano, responsável pelo recebimento de denúncias ou queixas de violações de direitos humanos deflagradas por indivíduos ou por organizações não governamentais contra atos dos Estados.”
A instituição a que o texto faz referência é a
Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Comissão Jurídica Interamericana.
Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Organização dos Estados Americanos.