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O Primeiro e Segundo Protocolos Facultativos ao Pacto...
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Q2092405
Teclas de Atalhos
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O Primeiro e Segundo Protocolos Facultativos ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos tratam, respectivamente,
A
da criação do Comitê de Direitos Humanos e de comunicações individuais ao Comitê de Direitos Humanos.
B
da abolição da pena de morte e da criação do Comitê de Direitos Humanos.
C
da criação do Comitê de Direitos Humanos e do enfrentamento e combate à tortura.
D
de comunicações individuais ao Comitê de Direitos Humanos e da abolição da pena de morte.
E
do enfrentamento e combate à tortura e da abolição da pena de morte.