A definição e o conceito do crime contra a humanidade estão...

no Estatuto de Roma sobre Tribunal Penal Internacional.

na Convenção Internacional para a Prevenção dos Crimes contra a Humanidade.

na Convenção contra a Tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.

na Convenção para a Prevenção e Punição ao Crime de Genocídio.

na Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados.