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De acordo com a Convenção das Nações Unidas contra a...
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Q2197903
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes e seu Protocolo Facultativo, bem como a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, assinale a opção correta.
A
As técnicas de tortura invisível, não reconhecidas como uma forma da prática de tortura no célebre Caso Irlandês, têm previsão em ambas as convenções mencionadas (sistema universal e sistema interamericano).
B
Diferentemente da referida convenção interamericana, a citada convenção da ONU prevê a punição de agentes públicos por tortura praticada por particulares quando tiver havido omissão dos agentes públicos, que, podendo impedila, não o tenham feito.
C
Ambas as convenções em questão preveem como tortura as dores ou os sofrimentos físicos decorrentes do regular cumprimento de pena privativa de liberdade ou de medida de segurança.
D
A referida convenção interamericana não considera como tortura os métodos tendentes a anular a personalidade da vítima, por não causarem dor física.
E
A citada convenção da ONU não prevê como tortura o ato de castigar uma pessoa por uma conduta que ela tenha efetivamente cometido.