A Convenção Americana sobre Direitos Humanos preceitua que...
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Q2199682
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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A Convenção Americana sobre Direitos Humanos preceitua que toda pessoa acusada de um delito tem direito:


A

a que se presuma sua inocência enquanto não transite em julgado a decisão condenatória;


B

irrenunciável de ser assistida por um defensor proporcionado pelo Estado;


C

a defender-se pessoalmente ou por um defensor designado pelo tribunal;


D

de inquirir as testemunhas ou peritos ausentes à instrução processual.